MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSE&
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição. Técnico em radiologia
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Operador de câmara escura
Modelos de Técnico em radiologia
Modelos de Agentes cancerígenos
Concessão de Aposentadoria Especial por tempo de contribuição em condições nocivas
Reconhecimento de atividade especial como operador de câmara escura e técnico em radiologia
Exposição a agentes nocivos como radiações ionizantes e produtos químicos
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Pedido de tutela provisória para implantação imediata do benefício
O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor alega ter direito ao benefício com base no art. 21 da EC 103/2019, por ter ${calculo_tempocontribuicao} de tempo especial na data do requerimento administrativo (${data_generica}). São detalhados os períodos de trabalho e exposição a agentes nocivos, principalmente como operador de câmara escura e técnico em radiologia, com exposição a radiações ionizantes. Argumenta-se que a exposição a agentes cancerígenos dispensa análise de EPI. São citadas jurisprudências favoráveis. Pede-se o reconhecimento da atividade especial nos períodos indicados, a concessão da aposentadoria desde a DER ou reafirmação desta, além de tutela provisória e honorários advocatícios. Subsidiariamente, requer-se a conversão do tempo especial em comum e concessão do melhor benefício possível.
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