MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria. Idade mínima progressiva. Regra de transição da Reforma da Previdência. Atividade especial. Dentista
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra da idade mínima progressiva
Modelos de Reconhecimento de atividade especial
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Aposentadoria pela regra da idade mínima progressiva
Reconhecimento de atividade especial de cirurgiã-dentista
Exposição a agentes biológicos no trabalho como dentista
O resumo da petição é o seguinte: A autora, ${cliente_nomecompleto}, propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de aposentadoria pela regra da idade mínima progressiva. Alega que teve seu pedido administrativo indeferido indevidamente, pois contava com ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição na data do requerimento. Argumenta que sua atividade como cirurgiã-dentista deve ser considerada especial devido à exposição a agentes biológicos, requerendo o reconhecimento da especialidade e conversão do tempo especial em comum. Apresenta documentos comprobatórios e jurisprudência favorável. Pede a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, com pagamento dos atrasados. Subsidiariamente, solicita reafirmação da DER caso necessário. Requer ainda tutela provisória para implantação imediata do benefício, produção de provas e gratuidade da justiça. Atribui à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.
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