ME
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria. Pedágio de 100% para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20 da EC 103/2019
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 100% para professora
Modelos de Tempo de contribuição como professora
Modelos de Regra do pedágio de 100%
Modelos de Art. 20 da EC 103/2019
Aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 100% para professora
Reconhecimento de tempo de contribuição como professora
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
Concessão do benefício com pagamento das prestações em atraso desde a DER
Última atualização: 31 de agosto de 2022
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 100% para professora. A autora, nascida em data específica, teve seu pedido de aposentadoria indeferido pelo INSS, que reconheceu apenas parte do seu tempo de contribuição. A ação argumenta que a decisão é equivocada, pois a autora possui tempo de contribuição suficiente como professora. A petição detalha os fundamentos jurídicos baseados na Emenda Constitucional nº 103/2019, que estabelece os requisitos para aposentadoria. Solicita-se a concessão do benefício, incluindo pagamento retroativo, e, subsidiariamente, a reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER) caso necessário. Pede-se ainda a concessão de tutela provisória satisfativa e a não realização de audiência de conciliação.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.