MERITÍSSIMO JU&Ia
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria pela regra de pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Tempo em benefício por incapacidade.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela Regra de Transição dos Pontos
Modelos de Emenda Constitucional 103/2019
Modelos de Tempo de contribuição
Aposentadoria pela regra de transição dos pontos (EC 103/2019)
Reconhecimento de períodos contributivos e tempo em benefício por incapacidade
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Cômputo de tempo comum para contagem de pontos na aposentadoria de professor
Última atualização: 04 de junho de 2022
O autor, ${cliente_nome}, de ${cliente_idade} anos, propõe ação previdenciária para concessão de aposentadoria pela regra de transição dos pontos, conforme art. 15 da EC 103/2019. Alega possuir ${calculo_fator8595} pontos, obtidos da soma de ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição e ${cliente_idade} anos de idade. Requer o reconhecimento de todos os períodos contributivos, incluindo tempo em benefício por incapacidade. Solicita a concessão do benefício a partir do requerimento administrativo em ${data_generica}, negado pelo INSS. Subsidiariamente, pede reafirmação da DER para data posterior, caso necessário. Pleiteia tutela provisória satisfativa e gratuidade da justiça. Requer produção de provas, especialmente testemunhal. O valor da causa é de ${processo_valordacausa}.
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