Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pedágio de 50%. Atividade especial. Auxiliar de dentista

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Atividade Especial

Modelos de Aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50%

Modelos de Conversão de tempo especial em comum

Modelos de Auxiliar de dentista

Modelos de Agentes biológicos

Modelos de Ruído

Aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50% (art. 17 EC 103/2019)

Conversão de tempo de serviço especial em comum para auxiliar de dentista

Exposição a agentes biológicos e ruído no trabalho como auxiliar de dentista

Pedido de realização de prova testemunhal e perícia técnica

Concessão de aposentadoria especial após 25 anos de atividade insalubre

Última atualização: 30 de novembro de 2021

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio de 50% (art. 17 EC 103/2019) com conversão de tempo de serviço especial em comum. A autora, que trabalhou como auxiliar de dentista, alega exposição a agentes biológicos e ruído, requerendo o reconhecimento de atividade especial. Solicita a produção de provas testemunhais e periciais para comprovar a exposição a agentes nocivos. Argumenta que cumpre os requisitos para aposentadoria, tendo mais de 28 anos de contribuição na data da EC 103/2019 e o tempo adicional exigido. Pede a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, com prioridade na tramitação por ser idosa, gratuidade da justiça e tutela provisória. Subsidiariamente, requer a reafirmação da DER caso necessário mais tempo de contribuição.

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