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Modelo de Petição inicial. Aposentadoria pela regra dos pontos para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria pela regra de transição dos pontos para professora. A autora, ${cliente_nomecompleto}, com ${cliente_idade} anos, solicita o reconhecimento do direito à aposentadoria com base no art. 15 da EC 103/2019. Ela alega possuir ${calculo_fator8595} pontos, somando ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição como professora e sua idade atual. O INSS negou o pedido administrativo feito em ${data_generica}. A ação pede o reconhecimento dos períodos contributivos, a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo, e subsidiariamente, a reafirmação da DER para data posterior, se necessário. Solicita-se ainda a não realização de audiência de conciliação, a concessão de gratuidade da justiça e o deferimento de tutela provisória satisfativa em sentença.