Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista.

Última atualização: 07 de abril de 2020

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. A autora, com ${cliente_idade} anos, alega ter cumprido os requisitos necessários, incluindo idade mínima e período de carência de 180 contribuições. A ação busca o reconhecimento de períodos contributivos, incluindo um vínculo empregatício reconhecido em reclamatória trabalhista. Argumenta-se que os requisitos foram preenchidos antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019), tornando inaplicáveis as novas disposições. Solicita-se tutela antecipada, dispensa de audiência de conciliação, concessão de justiça gratuita e reconhecimento dos períodos contributivos para fins de carência. Pede-se a concessão do benefício de aposentadoria por idade, com pagamento retroativo à data de entrada do requerimento.

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