MERITÍSSIMO JU&
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista.
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Contrato de - trabalho com erro no CNIS
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Vínculo empregatício
Modelos de Reclamatória trabalhista
Modelos de Contribuições previdenciárias
Concessão de Aposentadoria por Idade
Reconhecimento de vínculo empregatício via reclamatória trabalhista
Carência de 180 contribuições preenchida
Inaplicabilidade da EC 103/2019 (Reforma da Previdência)
Pedido de tutela antecipada para implantação imediata do benefício
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. A autora, com ${cliente_idade} anos, alega ter cumprido os requisitos necessários, incluindo idade mínima e período de carência de 180 contribuições. A ação busca o reconhecimento de períodos contributivos, incluindo um vínculo empregatício reconhecido em reclamatória trabalhista. Argumenta-se que os requisitos foram preenchidos antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019), tornando inaplicáveis as novas disposições. Solicita-se tutela antecipada, dispensa de audiência de conciliação, concessão de justiça gratuita e reconhecimento dos períodos contributivos para fins de carência. Pede-se a concessão do benefício de aposentadoria por idade, com pagamento retroativo à data de entrada do requerimento.
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