Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019.Cômputo de período em gozo de benefício por incapacidade
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Tempo de contribuição
Concessão de Aposentadoria por Idade
Cômputo do período de auxílio-doença para carência e tempo de contribuição
Aplicação da regra de transição da EC 103/2019
Tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
O resumo da petição é o seguinte: A autora, com ${cliente_idade} anos, propõe ação de concessão de aposentadoria por idade contra o INSS. Alega ter se filiado à Previdência Social em ${data_generica} e realizado diversas contribuições. Seu pedido administrativo foi indeferido por falta de carência e tempo de contribuição. A petição argumenta que a autora preenche os requisitos da EC 103/2019 para aposentadoria por idade, tendo 15 anos de contribuição e a idade mínima exigida. Solicita que seja computado o período de gozo de auxílio-doença para fins de carência e tempo de contribuição. Requer tutela provisória para implantação imediata do benefício, gratuidade da justiça, prioridade na tramitação por ser idosa, e condenação do INSS a conceder a aposentadoria por idade com pagamento das prestações atrasadas desde a data de entrada do requerimento.
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