Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Regime de economia individual.

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Concessão de Aposentadoria por Idade Rural

Comprovação de atividade rural em regime de economia individual

Indeferimento administrativo por extensão da propriedade rural

Reconhecimento de períodos de atividade rural não contínuos

Pedido de tutela provisória satisfativa em sentença

Última atualização: 29 de maio de 2020

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade rural proposta por um cliente de 64 anos contra o INSS. O autor alega ter trabalhado na atividade rural em regime de economia individual, apresentando documentos comprobatórios desde uma data específica. O benefício foi negado administrativamente pelo INSS, que alegou que a extensão da propriedade rural não permitia o reconhecimento da condição de segurado especial. A petição argumenta que o autor cumpre os requisitos legais para a concessão do benefício, incluindo idade mínima e período de atividade rural. São apresentadas provas materiais e testemunhais para corroborar o exercício da atividade rural. A petição solicita o reconhecimento do tempo de serviço rural, a concessão da aposentadoria por idade rural, o pagamento das prestações em atraso e a concessão de prioridade na tramitação devido à idade do autor.

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