Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Soma integral das contribuições vertidas em atividades concomitantes
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Atividades Concomitantes
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Atividades concomitantes
Modelos de Revisão de benefício
Modelos de Salário-de-benefício
Revisão de Aposentadoria por Idade
Soma de salários-de-contribuição em atividades concomitantes
Derrogação do art. 32 da Lei 8.213/91
Aplicação do Tema 1.070 do STJ
Recálculo da RMI com soma de contribuições respeitado o teto
O autor, beneficiário de aposentadoria por idade, propõe ação previdenciária de revisão contra o INSS. Alega que exerceu atividades concomitantes durante sua vida laboral, mas o INSS não somou os salários de contribuição ao calcular o benefício. Argumenta que, após a Lei 9.876/99, a regra do art. 32 da Lei 8.213/91 tornou-se inócua, devendo ser somadas todas as contribuições, respeitado o teto. Cita o julgamento do Tema 1.070 pelo STJ, que fixou tese nesse sentido. Requer a revisão do benefício, recalculando a RMI com a soma dos valores recolhidos em períodos concomitantes, o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, e a concessão de gratuidade da justiça. Dispensa audiência de conciliação e pede prioridade na tramitação por ser idoso.
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