Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Auxiliar de enfermagem. Período em gozo de aposentadoria por invalidez como tempo de serviço especial

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

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Auxiliar de enfermagem

Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Modelos de Conversão de tempo especial em comum

Modelos de Auxiliar de enfermagem

Modelos de Agentes biológicos

Modelos de Período em benefício por incapacidade

Aposentadoria por Tempo de Contribuição com conversão de tempo especial

Reconhecimento de atividade especial como auxiliar de enfermagem exposto a agentes biológicos

Cômputo de período em auxílio-doença como tempo especial

Correção de data de rescisão contratual registrada erroneamente em ata trabalhista

Pedido de prova pericial para comprovar nexo causal entre doença incapacitante e trabalho

Última atualização: 30 de março de 2023

O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum. O autor, auxiliar de enfermagem, alega ter 35 anos, 11 meses e 5 dias de contribuição na data do requerimento, cumprindo os requisitos legais. Solicita reconhecimento de atividade especial por exposição a agentes biológicos em dois períodos laborais, apresentando PPPs e comprovantes. Pede também reconhecimento de período em auxílio-doença como tempo especial, correção de data final de vínculo empregatício e, subsidiariamente, perícia médica para comprovar nexo causal entre doença incapacitante e trabalho. Requer dispensa de audiência conciliatória, gratuidade da justiça, tutela antecipada e condenação do INSS a reconhecer os períodos laborais, averbar tempo especial, conceder aposentadoria desde a data do requerimento e pagar prestações atrasadas corrigidas.

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