MERITÍSSIMO JU&I
Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição Averbação de tempo rural. Soma das contribuições vertidas concomitantemente
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Prioridade de tramitação
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Averbação de tempo de serviço rural
Modelos de Autodeclaração de atividade rural
Aposentadoria por Tempo de Contribuição com averbação de tempo rural
Indeferimento por falha no preenchimento da autodeclaração rural
Documentação comprobatória do labor rural ignorada pelo INSS
Pedido de averbação de atividade rural de ${informacao_generica}
Cálculo da RMI com soma de salários de contribuição concomitantes
Última atualização: 29 de março de 2023
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural. O autor, idoso, requereu o benefício, mas foi indeferido pelo INSS, que não reconheceu o período de atividade rural por falha no preenchimento da autodeclaração. A petição argumenta que há farta documentação comprovando o trabalho rural e critica a postura arbitrária do INSS ao não analisar os documentos ou realizar diligências. Solicita-se o reconhecimento do tempo de serviço rural, a concessão da aposentadoria, e o cálculo da RMI considerando contribuições concomitantes. Pede-se prioridade na tramitação, gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, produção de provas, e tutela provisória satisfativa. Subsidiariamente, requer-se Justificação Judicial para comprovar a atividade rural.
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Requerimento Administrativo23/07/2019