Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período de aposentadoria por invalidez. Intercalamento com contribuições durante mensalidade de recuperação.

Última atualização: 18 de setembro de 2021

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor alega possuir ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição e ${calculo_carencia} contribuições, cumprindo os requisitos legais. O INSS indeferiu o pedido, não reconhecendo o período em gozo de aposentadoria por invalidez. A petição argumenta que esse período deve ser computado para tempo de contribuição e carência, citando legislação e jurisprudência favoráveis. Solicita o reconhecimento do período em benefício por incapacidade entre ${informacao_generica}, a concessão da aposentadoria desde a data de entrada do requerimento (${data_generica}), com pagamento das prestações atrasadas. Pede ainda a aplicação da regra de pontos para não incidência do fator previdenciário, caso seja vantajoso.

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