Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de tempo de afastamento como anistiado. Lei 10.559/2002.

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Modelos de Averbação de tempo de serviço urbano

Modelos de Anistiado político

Modelos de Contagem de tempo de afastamento

Modelos de Reafirmação da DER

Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição

Averbação de tempo de serviço urbano

Reconhecimento de período como anistiado político

Inaplicabilidade da EC 103/2019 (Reforma da Previdência)

Reafirmação da DER e implantação imediata do benefício

Última atualização: 18 de setembro de 2020

O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço urbano contra o INSS. O autor pleiteia o reconhecimento de períodos não considerados pelo INSS, incluindo tempo como anistiado político. Alega ter ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição e ${calculo_carencia} contribuições na data de entrada do requerimento (DER). Argumenta que cumpriu os requisitos antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019), tendo direito adquirido. Solicita a não realização de audiência de conciliação, produção de provas, tutela provisória e implantação imediata do benefício. Pede o reconhecimento do período de anistia, concessão da aposentadoria desde a DER (${data_generica}), ou subsidiariamente com reafirmação da DER. Requer gratuidade de justiça.

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