MERITÍSSIMO JUÍZO DA
Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Magarefe e operador de máquinas frigoríficas. Danos morais.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Estiva e armazenagem
Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Conversão de tempo especial em comum
Reconhecimento de atividade especial - estiva e armazenagem
O autor propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum. Alega ter 35 anos de contribuição e 180 meses de carência. Requer o reconhecimento de períodos de atividade especial de 1979 a 1991 como estivador e de 1991 a 2008 como magarefe, exposto a agentes nocivos. Pede a concessão do benefício desde o requerimento administrativo em 2017, que foi indeferido. Subsidiariamente, solicita reafirmação da DER. Requer ainda indenização por danos morais de R$10.000. Pleiteia tutela antecipada para implantação imediata do benefício. Solicita produção de provas, especialmente pericial. O valor da causa é de R$100.000.
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