MERITÍSSIMO JUÍZO DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade} &nbs
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Pessoa com deficiência
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Modelos de Grau de deficiência
Modelos de Avaliação médica e funcional
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Reavaliação do grau de deficiência (leve para moderado)
Aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BrA)
Última atualização: 28 de maio de 2019
O resumo da petição é o seguinte: A cliente ${cliente_nomecompleto} solicita a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa com deficiência junto ao INSS. Ela possui malformação congênita no quadril, com encurtamento de 4,5 cm no membro inferior direito, o que afeta sua mobilidade. O INSS indeferiu o pedido, considerando deficiência leve. A petição argumenta que a avaliação do INSS foi inadequada, não considerando aspectos sociais e funcionais. Pede-se reavaliação do grau de deficiência para moderado, aplicando corretamente os critérios da CIF e do IFBrA. São questionadas as pontuações atribuídas pelo INSS em diversos domínios como mobilidade, cuidados pessoais e socialização. Solicita-se a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, com pagamento dos atrasados. Pede-se ainda prioridade na tramitação e realização de perícia médica e social.
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Petições Iniciais01/10/2021
Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Deficiência Grave.
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