Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Visão monocular. Feminino

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

Visão monocular como deficiência leve

Reconhecimento de tempo especial

Prova pericial médica

Tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício

Última atualização: 02 de novembro de 2021

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa com deficiência. A autora, nascida em data não especificada, possui visão monocular desde a infância e requer o reconhecimento dessa condição como deficiência leve para fins de aposentadoria. O INSS indeferiu seu pedido administrativo alegando falta de tempo de contribuição. A ação busca o reconhecimento do tempo de contribuição como pessoa com deficiência, a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, e subsidiariamente, a reafirmação da DER. São apresentados fundamentos jurídicos, jurisprudência favorável e documentos comprobatórios da deficiência. Requer-se prioridade na tramitação, produção de provas, concessão de tutela provisória e gratuidade da justiça.

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