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Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição de professor. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda

O autor propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de aposentadoria especial do professor. Alega ter solicitado o benefício administrativamente em data específica, que foi indeferido indevidamente. Argumenta possuir tempo de contribuição suficiente como professor (detalhado na petição) para fazer jus ao benefício. Fundamenta o pedido no art. 201, §8º da Constituição e legislação correlata sobre aposentadoria de professores. Solicita a aplicação da regra permanente de cálculo do art. 29, I da Lei 8.213/91, conforme decisão do STF no Tema 1.102. Requer o reconhecimento de períodos contributivos, concessão da aposentadoria desde a data do requerimento administrativo, pagamento de parcelas atrasadas e implantação imediata do benefício. Pede gratuidade de justiça e dispensa de audiência de conciliação.