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Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição de professor. Regra de pontos. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria Especial do Professor
Modelos de Tempo de Contribuição
Modelos de Funções de Magistério
Concessão de Aposentadoria Especial do Professor
Reconhecimento de tempo de contribuição e carência
Cálculo da RMI conforme art. 29, I, da Lei 8.213/91
Última atualização: 31 de agosto de 2022
O resumo da petição é: O autor solicita concessão de aposentadoria especial de professor, após indeferimento pelo INSS. Alega ter ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição na DER (${data_generica}), superando os 30 anos exigidos para homens. Argumenta que cumpre os requisitos constitucionais e legais, incluindo ${calculo_carencia} contribuições de carência e ${calculo_fator8595} pontos. Pede aplicação da regra permanente do art. 29, I da Lei 8.213/91 para cálculo do benefício, conforme Tema 1.102 do STF. Requer tutela provisória para implantação imediata do benefício. Solicita reconhecimento de períodos não computados pelo INSS, concessão da aposentadoria desde a DER, com RMI calculada sem fator previdenciário, e pagamento dos atrasados. Subsidiariamente, pede reafirmação da DER ou concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
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