Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Direito adquirido. Vínculo de emprego em empresa familiar

Ação previdenciária para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de vínculo empregatício anterior à reforma. Direito adquirido.

O autor, nascido em ${cliente_nascimento}, propõe ação previdenciária contra o INSS visando concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega ter direito adquirido antes da Reforma da Previdência, com ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição e ${calculo_carencia} meses de carência na DER (${data_generica}). Solicita reconhecimento de vínculo empregatício de ${informacao_generica}, apresentando livros contábeis como prova material. Requer arquivamento dos livros, perícia grafotécnica e prova testemunhal. Pede tutela provisória para implantação imediata do benefício, gratuidade da justiça, e condenação do INSS a reconhecer o período como empregado, conceder a aposentadoria desde a DER, com pagamento dos atrasados corrigidos. Subsidiariamente, solicita reafirmação da DER. Valor da causa: ${processo_valordacausa}.

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Aposentadoria por tempo de contribuição

Reconhecimento de vínculo empregatício em empresa familiar

Publicado:28 de fevereiro de 2022

Última atualização:28 de fevereiro de 2022

PetiçãoAcessar petição

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Ementa: Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Direito adquirido pré-Reforma da Previdência. Reconhecimento de vínculo de emprego – necessidade de prova testemunhal.

Dados do benefício: NB: ${informacao_generica}, DER em ${data_generica} .

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem, com o devido respeito, por intermédio dos seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

I – SÍNTESE FÁTICA

O Autor, nascido em

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