Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pedágio 100%. Atividade especial. Cirurgiã-dentista

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Atividade Especial

Modelos de Aposentadoria pela regra de transição do pedágio 100%

Modelos de Conversão de tempo especial em comum

Modelos de Atividade especial de cirurgião-dentista

Modelos de Exposição a agentes biológicos

Modelos de Reconhecimento de períodos como especiais

Concessão de Aposentadoria pela Regra de Transição do Pedágio 100% (EC 103/2019)

Conversão de tempo de serviço especial em comum para cirurgiã-dentista

Exposição a agentes biológicos na atividade de cirurgiã-dentista

Reconhecimento de atividade especial para contribuinte individual

Tutela provisória para implantação imediata do benefício

Última atualização: 29 de março de 2023

O resumo da petição é: A autora, ${cliente_nomecompleto}, propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio 100% (art. 20 EC 103/2019), com conversão de tempo de serviço especial em comum. Alega possuir ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição e ${cliente_idade} anos de idade na data do requerimento, cumprindo os requisitos exigidos. Solicita o reconhecimento da atividade especial como cirurgiã-dentista, exposta a agentes biológicos, nos períodos de ${informacao_generica}. Apresenta fundamentação jurídica e jurisprudência favorável. Requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo (${data_generica}), com pagamento das parcelas atrasadas. Pede ainda a produção de provas, concessão de tutela antecipada, gratuidade da justiça e prioridade na tramitação por ser idosa.

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