MERITÍSSIMO JUÍZO DA
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade especial. Periculosidade. Gases industriais inflamáveis.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Gases tóxicos e inflamáveis
Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Conversão de tempo especial em comum
Reconhecimento de atividade especial em indústria de gases
Última atualização: 06 de dezembro de 2021
O resumo da petição é o seguinte: Ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum proposta por cliente contra o INSS. O autor alega possuir ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição, superando o requisito de 35 anos para homens, e ${calculo_carencia} meses de carência. Pede o reconhecimento de atividade especial no período de ${data_generica} e do tempo de serviço militar obrigatório de ${data_generica}. Apresenta provas como PPP, laudo pericial de processo similar, CNIS e CTPS. Argumenta direito adquirido antes da EC 103/2019. Requer tutela provisória, gratuidade da justiça, produção de provas e condenação do INSS a reconhecer os períodos pleiteados, conceder o benefício desde a DER em ${data_generica}, com pagamento dos atrasados corrigidos. Subsidiariamente, pede reafirmação da DER. Solicita destacamento de honorários contratuais e sucumbenciais.
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