Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Trabalhador de indústria gráfica. Cargos de compositor, monotipista e tipógrafo.

Última atualização: 18 de janeiro de 2023

O resumo da petição é o seguinte: Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum, proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor, com ${cliente_idade} anos, alega possuir diversos anos de contribuição, incluindo períodos de atividade especial em empresas gráficas. Requereu administrativamente a aposentadoria em ${data_generica}, que foi indeferida. Argumenta ter ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição e ${calculo_carencia} meses de carência na DER. Solicita o reconhecimento da especialidade de períodos trabalhados como compositor, monotipista e tipógrafo, com enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995 e exposição a agentes nocivos após essa data. Pede a realização de perícia, o reconhecimento de vínculo entre ${data_generica}, a concessão do benefício desde a DER e, subsidiariamente, a reafirmação da DER. Requer ainda tutela provisória e gratuidade da justiça.

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