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Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão. Atividades concomitantes. Tema 1070 STJ. Declaração de inexistência de débito. Repetição do indébito.
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Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição
Soma de salários de contribuição de atividades concomitantes
Declaração de inexistência de débito e repetição de indébito
Última atualização: 29 de março de 2023
Modelo de petição inicial em processo de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante a soma das contribuições concomitantes, conforme tema 1070 do STJ. Postula também a declaração de inexistência de débito e repetição do indébito, visto que o segurado teve seu benefício revisado e o INSS não somou as contribuições concomitantes na revisão, diminuindo a renda do segurado indevidamente. Posteriormente, o INSS ainda começou a descontar do benefício do segurado parcelas referentes ao suposto débito alegado.
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