MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE s
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Tempo rural. Atividade especial. Laminador. Ruído. Thinner. Fumos metálicos. Radiação não ionizante. Hidrocarbonetos.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Reconhecimento de tempo especial
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Reconhecimento de tempo especial por exposição a ruído, fumos metálicos e hidrocarbonetos
Última atualização: 29 de março de 2023
O autor propõe ação previdenciária contra o INSS pleiteando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e reconhecimento de tempo especial. Alega ter trabalhado em condições prejudiciais à saúde, exposto a agentes nocivos como ruído, fumos metálicos, radiações não ionizantes e produtos químicos. Requer o reconhecimento de períodos como atividade especial, com conversão para tempo comum, além de período de trabalho rural. Apresenta documentos como PPP, LTCAT e laudos técnicos para comprovar a exposição aos agentes nocivos. Argumenta sobre a ineficácia dos EPIs e pede a realização de perícia técnica, se necessário. Pleiteia ainda indenização por danos morais. Requer a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo ou, subsidiariamente, desde o preenchimento dos requisitos ou ajuizamento da ação.
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