MERITÍSSIMO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇ&Atil
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição, Trabalhador em agropecuária. Tempo especial. Enquadramento por categoria profissional. Cuteleiro
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Trabalhador na agropecuária
Aposentadoria por Tempo de Contribuição com conversão de tempo especial
Reconhecimento de períodos como trabalhador rural e cuteleiro como atividade especial
Enquadramento por categoria profissional e exposição a agentes nocivos
Requerimento de averbação de períodos registrados em CTPS não constantes no CNIS
Pedido de tutela provisória para implantação imediata do benefício
O resumo da petição é o seguinte: Trata-se de ação previdenciária proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS, visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. O autor alega ter trabalhado em atividades especiais e requer o reconhecimento e conversão desse tempo. Pleiteia a averbação de períodos constantes na CTPS não registrados no CNIS, bem como o enquadramento como especial da atividade de trabalhador rural na agropecuária até 28/04/1995 e do trabalho como cuteleiro, exposto a diversos agentes nocivos como ruído, radiações não ionizantes, fumos metálicos, poeira de madeira e hidrocarbonetos. Subsidiariamente, pede perícia técnica ou prova testemunhal. Requer tutela antecipada para implantação imediata do benefício, caso reconhecido o direito na sentença. Pleiteia a produção de provas, gratuidade da justiça e procedência dos pedidos, com a condenação do INSS a conceder a aposentadoria desde a data do requerimento administrativo ou data posterior em que preenchidos os requisitos.
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