Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição, Trabalhador em agropecuária. Tempo especial. Enquadramento por categoria profissional. Cuteleiro

Última atualização: 17 de janeiro de 2023

O resumo da petição é o seguinte: Trata-se de ação previdenciária proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS, visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. O autor alega ter trabalhado em atividades especiais e requer o reconhecimento e conversão desse tempo. Pleiteia a averbação de períodos constantes na CTPS não registrados no CNIS, bem como o enquadramento como especial da atividade de trabalhador rural na agropecuária até 28/04/1995 e do trabalho como cuteleiro, exposto a diversos agentes nocivos como ruído, radiações não ionizantes, fumos metálicos, poeira de madeira e hidrocarbonetos. Subsidiariamente, pede perícia técnica ou prova testemunhal. Requer tutela antecipada para implantação imediata do benefício, caso reconhecido o direito na sentença. Pleiteia a produção de provas, gratuidade da justiça e procedência dos pedidos, com a condenação do INSS a conceder a aposentadoria desde a data do requerimento administrativo ou data posterior em que preenchidos os requisitos.

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