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Modelo de Petição inicial. Benefício assistencial à pessoa com Deficiência. Declaração de inexistência de débito. Danos morais.

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de restabelecimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência, cumulada com declaração de inexistência de débito e danos morais, proposta contra o INSS. O autor, incapaz representado por curadora, teve seu benefício cessado e alega viver em situação de vulnerabilidade social. Argumenta-se que a renda familiar é insuficiente para prover as necessidades básicas, considerando gastos com medicamentos e cuidadora. Solicita-se o restabelecimento do benefício, declaração de inexistência de débito de R$ 28.172,36 cobrado pelo INSS, e indenização por danos morais de R$ 30.000,00. Pede-se tutela de urgência, produção de provas e realização de perícia social. O valor da causa é calculado somando as parcelas vincendas, o valor do débito contestado e o pedido de danos morais.