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Modelo de Petição inicial. Benefício assistencial. Restabelecimento. Prova de vida não realizada.

A petição apresenta uma ação previdenciária de restabelecimento de benefício assistencial com pedido de antecipação de tutela em favor de um menor absolutamente incapaz, representado por seu pai, contra o INSS. O autor recebia benefício assistencial que foi cessado por suposta falta de prova de vida. A criança tem transtorno do espectro autista, considerado deficiência pela lei. A família vive em situação de miserabilidade, com renda insuficiente para sete pessoas. A petição argumenta que o autor preenche os requisitos legais para o benefício, tanto pela deficiência quanto pela situação econômica. Pede-se a gratuidade da justiça, a não realização de audiência de conciliação, a produção de provas, o julgamento procedente para restabelecer o benefício, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, e condenação do réu em custas e honorários em caso de recurso.