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Modelo de Petição inicial. Benefício por incapacidade. Auxílio-doença. Aposentadoria por incapacidade permanente. Auxílio-acidente. Cálculo segundo o art. 29, II da Lei 8.213/91 (Vida Toda)
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Concessão de benefício por incapacidade
Modelos de Aposentadoria por incapacidade permanente
Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade
Indeferimento administrativo por ausência de incapacidade laborativa
Patologias cardiológicas, endocrinológicas e neurológicas incapacitantes
Pedido de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente
Aplicação da regra permanente do art. 29, II, da Lei 8.213/91 para cálculo da RMI
Última atualização: 09 de março de 2020
O resumo da petição é: Cliente propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de benefício por incapacidade, após indeferimento administrativo. Alega incapacidade laboral devido a patologias cardiológicas, endocrinológicas e neurológicas, comprovadas por documentos médicos. Solicita auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente, com possível majoração de 25%. Alternativamente, pede auxílio-acidente. Requer aplicação da regra permanente do art. 29, II, da Lei 8.213/91 para cálculo do benefício. Pede gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação, realização de perícia médica observando normas específicas, e imediato cumprimento da decisão caso favorável. Solicita condenação do INSS a conceder o benefício adequado, pagar parcelas vencidas e vincendas com correção monetária e juros. Apresenta rol de quesitos periciais.
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