MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
Modelo de Petição inicial. Concessão. Auxílio-acidente. Redução da capacidade laboral. Patologias ortopédicas. Acidente de trânsito. Período de graça.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Redução da capacidade laboral
Modelos de Acidente de qualquer natureza
Modelos de Lesões consolidadas
Concessão de auxílio-acidente por redução da capacidade laborativa
Acidente de ${informacao_generica} com sequelas ortopédicas e traumatológicas
Pedido de implantação do benefício desde a cessação do auxílio-doença
Comprovação da qualidade de segurado e desnecessidade de carência
Requerimento de perícia médica judicial observando normas do CFM
Última atualização: 20 de maio de 2022
O resumo da petição é: Cliente solicita concessão de auxílio-acidente ao INSS após cessação de auxílio-doença. Alega redução permanente da capacidade laboral devido a sequelas de acidente, com base no art. 86 da Lei 8.213/91. Apresenta laudos médicos comprovando limitações funcionais e argumenta que o benefício deveria ter sido concedido automaticamente após o fim do auxílio-doença. Destaca jurisprudência favorável, inclusive para segurados desempregados e com lesões mínimas. Comprova qualidade de segurado e pede produção de prova pericial. Requer concessão do benefício desde a cessação do auxílio-doença, com pagamento retroativo corrigido. Solicita implantação imediata após sentença favorável e honorários em caso de recurso. Apresenta quesitos para perícia judicial.
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