Modelo de Petição Inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência - avaliação social e pericial conjunta do INSS - alteração grave nas funções do corpo - dispensa de perícia médica

Última atualização: 23 de janeiro de 2020

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência contra o INSS. O autor, portador de grave doença oncológica, teve seu pedido indeferido administrativamente por suposta não demonstração de deficiência e vulnerabilidade social. A petição argumenta que o autor satisfaz os requisitos legais, com alterações graves nas funções do corpo e situação de vulnerabilidade socioeconômica. Solicita-se a dispensa de perícia médica, baseando-se em laudo administrativo existente. Requer-se a concessão do benefício, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, e imediata implantação após sentença favorável. Pede-se ainda gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação/mediação, e produção de provas, especialmente perícia socioeconômica.

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