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Modelo de Petição Inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Pedido de danos morais. Dispensa de perícia socioeconômica. Tema 187 da TNU.

O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de benefício assistencial proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor requereu administrativamente o benefício, que foi indeferido por alegada não satisfação do requisito de deficiência. Alega graves patologias ortopédicas, cardiológicas e oftalmológicas que lhe impõem limitações, além de situação de vulnerabilidade social. Fundamenta o pedido no art. 203, V da CF e art. 20 da Lei 8.742/93. Argumenta ser desnecessária prova judicial de miserabilidade, com base no Tema 187 da TNU. Requer dispensa de audiência de conciliação, produção de prova pericial, concessão de tutela de urgência, procedência total para concessão do benefício desde o requerimento administrativo (${data_generica}), pagamento de danos morais de R$ ${informacao_generica}, e condenação do réu em ônus sucumbenciais. Dá à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.