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Modelo de Petição Inicial de Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão de benefício de renda mínima. Concessão de BPC a mais de um integrante da mesma família.

O resumo da petição é: A ação previdenciária busca a concessão de benefício assistencial ao idoso para ${cliente_nomecompleto}, negado administrativamente pelo INSS. O autor alega viver em situação de vulnerabilidade social, com renda insuficiente para necessidades básicas. Argumenta-se que o requerente atende os critérios etário (65 anos) e socioeconômico, pois o benefício recebido pela cônjuge não deve ser computado na renda familiar. A petição solicita gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas e julgamento procedente para concessão do benefício, com pagamento retroativo desde o requerimento administrativo. Pede-se implantação imediata do benefício após sentença favorável e, em caso de recurso, condenação do réu a custas e honorários advocatícios. São propostos quesitos para avaliação socioeconômica por assistente social.