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Modelo de Petição Inicial de concessão de Benefício Assistencial ao Idoso - exclusão do auxílio emergencial da renda familiar

O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de benefício assistencial ao idoso contra o INSS. O autor, com 66 anos, teve seu pedido indeferido administrativamente por não cumprir o requisito socioeconômico. A petição argumenta que o autor vive em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar insuficiente. Alega-se que o INSS errou ao incluir o auxílio emergencial no cálculo da renda familiar, pois este não deve ser computado conforme o Decreto nº 6.214/2007. Desconsiderando o auxílio, a renda familiar seria zero, atendendo ao critério socioeconômico. Pede-se a concessão do benefício, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, e implantação imediata após sentença favorável. Solicita-se gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas e, em caso de recurso, condenação do réu ao pagamento de custas e honorários.