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Modelo de Petição Inicial de concessão de benefício assistencial ao idoso. Lei nº 13.981/2020. Renda per capta inferior a 1/2 (meio) salário mínimo.

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício assistencial ao idoso contra o INSS. O autor, com idade superior a 65 anos, teve seu pedido indeferido administrativamente por não atender ao requisito socioeconômico. Alega-se que o demandante vive em situação de vulnerabilidade social, com renda insuficiente para suas necessidades básicas. A ação baseia-se no art. 203, V da Constituição Federal e no art. 20 da Lei 8.742/93. Argumenta-se que o autor atende aos critérios etário e socioeconômico, vivendo sozinho com renda mensal de aproximadamente R$ ${informacao_generica}. Solicita-se a concessão do benefício, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, além da gratuidade da justiça. Pede-se a não realização de audiência de conciliação e a produção de provas documentais e periciais.