EXCELENTÍSSIMO (A) SENHO
Modelo de Petição Inicial de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar - incapacidade reconhecida administrativamente - manutenção da qualidade de segurada pela condição anterior anterior (mais vantajosa).
Modelos de Aposentadoria por incapacidade permanente
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Qualidade de segurado
Ação de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS com pedido liminar
Indeferimento administrativo por suposta falta de qualidade de segurado
Requerimento de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente
Fundamentação na qualidade de segurado e carência com base no CNIS e IN 77/2015
Pedido de tutela de urgência e produção de prova pericial conforme Resolução CFM 2.183/2018
Última atualização: 09 de abril de 2021
O cliente propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de benefício por incapacidade, após indeferimento administrativo por suposta falta de qualidade de segurado. Alega sofrer de degenerações articulares que o incapacitam para o trabalho como servente de limpeza. Solicita concessão de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente, conforme o grau de incapacidade constatado. Argumenta ter qualidade de segurado e carência cumprida, conforme histórico contributivo. Pede tutela de urgência para concessão imediata do benefício, gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, produção de provas e observância de normas específicas na perícia médica. Requer a procedência da ação, condenando o INSS a conceder o benefício devido, pagar parcelas vencidas e honorários advocatícios em caso de recurso. Apresenta quesitos para perícia judicial.
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Petições Iniciais02/05/2017