EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, devidamente cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL (TALIDOMIDA) C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) e da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS
o Demandante postulou, em ${data_generica}, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão da Pensão Especial (Talidomida), que foi indeferida, conforme comunicado de decisão anexo.
Com efeito, o motivo da negativa ao pedido foi a alegada não comprovação de que O Demandante possui deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida.
No entanto, O Sr. ${cliente_nome} possui importante deficiência no membro superior esquerdo (foto em anexo). Aludida malformação é decorrente da utilização do medicamento conhecido como TALIDOMIDA pela mãe do Autor, durante o período de gestação.
