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Modelo de Petição Inicial de concessão de Pensão Especial (TALIDOMIDA) c/c indenização por danos morais.

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão especial (Talidomida) com indenização por danos morais contra o INSS e a União. O autor, ${cliente_nomecompleto}, nascido em ${data_generica}, alega possuir deficiência no membro superior esquerdo devido ao uso de Talidomida por sua mãe durante a gestação. O pedido administrativo foi negado pelo INSS. A ação baseia-se nas Leis 7.070/1982, 12.190/2010 e 13.638/2018, que regulamentam a pensão especial e indenização para vítimas da Talidomida. O autor solicita a concessão do benefício no valor de R$ 1.000,00 multiplicado pelo número de pontos indicadores da deficiência, além de indenização por danos morais de R$ 50.000,00, também multiplicada pelos pontos. Requer-se perícia médica com especialista em genética, gratuidade da justiça e condenação da parte ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, com correção monetária e juros.