Modelo de Réplica à Contestação - Pensão Especial e Indenização à Portador de Síndrome da Talidomida

Última atualização: 24 de setembro de 2019

O resumo da petição apresenta uma réplica à contestação dos réus em um processo sobre pensão especial e indenização por Síndrome da Talidomida. O autor refuta os argumentos de prescrição, ilegitimidade passiva da União e falta de comprovação da síndrome. Sobre a prescrição, alega que se trata de direito personalíssimo e imprescritível. Quanto à legitimidade da União, argumenta que há responsabilidade solidária com o INSS. Sobre a comprovação da síndrome, critica o laudo pericial administrativo por estar incompleto e solicita perícia judicial. Rebate a alegação de falta de requerimento administrativo, apresentando provas do pedido realizado. Justifica a impossibilidade de apresentar documentos antigos sobre o uso da Talidomida pela mãe. Por fim, reitera os argumentos e pedidos iniciais, solicitando o prosseguimento do feito e julgamento procedente.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}

 

Autos do processo n.º: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar RÉPLICA à contestação trazida pelos Réus, de acordo com os fundamentos que seguem:

 

De primeiro plano, no que constam as contestações apresentadas aos Eventos ${informacao_generica}, propriamente, vale notar que os argumentos manejados pelos Réus não são suficientes para macular a verossimilhança das alegações inaugurais, devendo, portanto, ser julgada procedente a presente ação, a fim de conceder a pensão especial e a indenização de que faz jus o Requerente.

Ao evento ${informacao_generica}, a União ao apresentar sua peça de bloqueio, alegou em síntese, a ocorrência de prescrição, uma vez que transcorrido o prazo quinquenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. Outrossim, dignou-se a afastar sua legitimidade passiva tanto no que se refere à pensão especial, quanto a indeniza&cc

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