Petição inicial de concessão de pensão por morte de filho

Ação previdenciária para concessão de pensão por morte de filho. Requer-se prova de dependência econômica parcial e permanente. Audiência para comprovar vínculo.

Trata-se de ação previdenciária de concessão de pensão por morte de filho movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor requereu administrativamente o benefício, que foi indeferido por alegada não comprovação de dependência econômica. A petição argumenta que a dependência econômica dos pais em relação aos filhos não precisa ser exclusiva, bastando ser parcial e permanente, conforme jurisprudência e normativas do INSS. Alega que a renda do filho falecido era importante para o orçamento familiar. Requer a realização de audiência de instrução para comprovar a dependência econômica por prova testemunhal. Demonstra a qualidade de segurado do falecido, que recebia aposentadoria por invalidez. Pede a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Solicita prioridade na tramitação por ser idoso e gratuidade da justiça.

Outros modelos de petições:

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Pensão por morte

Modelos de

Modelos de Pensão por morte

Modelos de Filho falecido

Pensão por morte de filho

Comprovação de dependência econômica parcial

Publicado:03 de maio de 2019

Última atualização:03 de maio de 2019

PetiçãoAcessar petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE FILHO

contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O Autor requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de seu filho, ${informacao_generica}, conforme certidão de óbito anexa.

O pedido administrativo foi indeferido por alegada não comprovação de dependência econômica, motivo pelo qual se ajuíza a presente demanda.

Dados do processo administrativo:

Número do benefício (NB):	${informacao_generica}
Data do óbito:

A petição completa está disponível apenas para assinantes do Previdenciarista.

244 palavras813 palavras

A plataforma indispensável para quem quer atuar em Direito Previdenciário

Projetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.

Quero testar agora!