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Modelo de Petição Inicial de Pensão Por Morte - MP 664 - Benefício Vitalício ao Cônjuge Incapaz

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte de cônjuge contra o INSS. A autora, viúva, solicita a revisão da decisão administrativa que concedeu o benefício por prazo determinado, pleiteando sua concessão vitalícia devido à sua condição de invalidez. Argumenta-se que a requerente é portadora de doença incapacitante, comprovada por laudo médico. A petição detalha os requisitos legais para a concessão do benefício, incluindo o casamento, carência e qualidade de segurado do falecido. Solicita-se a produção de provas, incluindo perícia médica, e pede-se a concessão da tutela de urgência em sentença. Requer-se a gratuidade da justiça, citação do INSS, e condenação para concessão do benefício desde a data do óbito, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas.