Modelo de Petição inicial. Exclusão de contribuições que reduzem o valor do benefício. Reforma da Previdência. Art. 26. §6º da EC nº 103/2019
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Revisão de Aposentadoria
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Exclusão de contribuições prejudiciais
Revisão de Aposentadoria por Idade (NB ${informacao_generica}) - EC 103/2019
Exclusão de contribuições prejudiciais ao cálculo da média contributiva
Aplicação do §6º do art. 26 da EC nº 103/2019 para melhor benefício
Dever do INSS de conceder o benefício mais vantajoso - IN 128/2022, art. 577
Pedido de revisão e pagamento de parcelas vencidas e vincendas desde ${data_generica}
O resumo da petição é o seguinte: A parte autora solicita a revisão de sua aposentadoria por idade, concedida conforme as regras da EC nº 103/2019. Alega que a Renda Mensal Inicial (RMI) foi calculada incorretamente, pois não foram excluídas contribuições prejudiciais ao cálculo da média contributiva. Baseando-se no §6º do art. 26 da EC nº 103/2019 e no art. 577 da IN nº 128/2022, requer que o INSS revise o benefício, excluindo as contribuições que reduzem o valor da aposentadoria. Solicita a concessão de gratuidade da justiça, dispensa da audiência de conciliação, deferimento de tutela provisória e a condenação do INSS a revisar o benefício, incorporar a vantagem decorrente da revisão e pagar as parcelas vencidas e vincendas, além de custas processuais e honorários advocatícios.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.