AO ILMO (A). SR (A). GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${PROCESSO_CIDADE}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado nesta cidade, vem por meio de seus procuradores, requerer a
REVISÃO DE APOSENTADORIA
pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
I - DOS FATOS
A parte Autora postulou em ${data_generica} o benefício de aposentadoria por idade (NB ${informacao_generica}), segundo as novas regras da EC nº 103/2019.
Tendo em vista que a Demandante já havia preenchido os requisitos para a concessão do beneficio (15 anos de tempo de contribuição e ${cliente_idade} anos de idade) o benefício postulado foi concedido.
Entretanto, a RMI do benefício foi calculada incorretamente. Isto porque, considerando que a Requerente possui ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição, é possível excluir contribuições prejudiciais ao cálculo da sua média contributiva, o que não foi feito por ocasião do deferimento inicial do benefício.
Por esse motivo, a Req