Modelo de Petição Inicial - Pensão por morte - companheira - viúva entre 21 e 26 anos - cotejo primário

Última atualização: 02 de maio de 2019

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. A autora requer o benefício devido ao falecimento de seu cônjuge, ${informacao_generica}. O pedido administrativo foi indeferido por suposta falta de comprovação de dependência. A autora alega união estável de mais de 20 anos, comprovada por dois filhos em comum. O falecido era aposentado por idade, confirmando sua qualidade de segurado. A petição argumenta que a autora preenche os requisitos legais para o benefício, solicitando sua concessão desde a data do óbito, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, e honorários advocatícios. Requer-se ainda prioridade na tramitação, gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação e produção de provas para comprovar a dependência.

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