Modelo de Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de companheiro

Publicado em: 29/10/2015, 18:16:17Atualizado em: 07/05/2019, 13:18:50

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de companheiro

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AO ILUSTRÍSSIMO CHEFE DO POSTO DO INSS – AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, vem à Presença de Vossa Ilustríssima, dizer e requerer o que segue:

 

Em ${data_generica}, faleceu o segurado do INSS, Sr. ${informacao_generica}. Por tal razão, foi elaborado, em ${data_generica}, o pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74, I, da Lei 8.213/91:

 

Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997) (grifado)

O Sr. ${informa

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