EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, representado neste ato pelo Curador, Sr. ${informacao_generica}, ambos já cadastrados eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO
DE PENSÃO POR MORTE
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
O Autor requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de seus genitores, Sra. ${informacao_generica} e Sr. ${informacao_generica}, conforme processo administrativo que segue anexo.
Ocorre que os pedidos foram indeferidos na esfera administrativa, por alegada perda da qualidade de dependente, motivo pelo qual se ajuíza a presente ação.
Dados do processo administrativo – Instituidora ${informacao_generica}
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1. Número do benefício (NB): |
${informacao_generica} |
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2. Data do óbito: |
12/05/2002 |
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3. Data do requerimento (DER): |
21/10/2016 |
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4. Razão do indeferimento: |
Suposta perda da qualidade de dependente do Autor |
