• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Petição Inicial - Pensão por morte de companheiro - Cotejo primário

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte contra o INSS. A autora requereu o benefício devido ao falecimento de seu cônjuge, mas teve o pedido indeferido administrativamente por suposta falta de comprovação de dependência. Argumenta-se que a autora mantinha união estável com o falecido há mais de 20 anos, tendo dois filhos em comum. O de cujus era aposentado por idade, comprovando sua qualidade de segurado. A petição cita os requisitos legais para concessão do benefício, incluindo a dispensa de carência. Solicita-se a concessão de tutela de urgência devido ao caráter alimentar do benefício. Os pedidos incluem a concessão da pensão desde o óbito, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, e honorários advocatícios. Requer-se prioridade na tramitação por a autora ter mais de 60 anos.