Modelo de Petição inicial. Pensão por morte. Prorrogação da qualidade de segurado do falecido por 36 meses. 120 contribuições + desemprego
Modelos de Qualidade de segurado
Indeferimento administrativo por falta de comprovação da qualidade de segurado
Comprovação da qualidade de dependente do cônjuge falecido
Manutenção da qualidade de segurado devido à prorrogação do período de graça
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte contra o INSS. O autor, ${cliente_nomecompleto}, solicita o benefício devido ao falecimento de sua cônjuge. O pedido administrativo foi indeferido por falta de comprovação da qualidade de segurado do falecido. A petição argumenta que o autor é dependente presumido e que o falecido mantinha a qualidade de segurado na data do óbito, considerando as prorrogações do período de graça. São apresentados os requisitos legais e jurisprudência favorável. O autor requer a concessão do benefício desde a data do óbito, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas, além da imediata implantação do benefício após sentença favorável. Solicita-se gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação e produção de provas.
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