Modelo de Petição inicial. Pensão por morte. Segurado recebia auxílio-acidente. Lei 13.846/19. Manutenção da qualidade de segurado por 12 meses
Modelos de Indeferimento administrativo
Modelos de Qualidade de segurado
Modelos de Qualidade de dependente
Indeferimento administrativo por falta de comprovação da qualidade de segurado
Qualidade de dependente presumida do cônjuge
Manutenção da qualidade de segurado do de cujus beneficiário de auxílio-acidente
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor requereu o benefício devido ao falecimento de sua cônjuge, mas teve o pedido indeferido administrativamente por falta de comprovação da qualidade de segurado do falecido. A petição argumenta que os requisitos legais para a concessão do benefício estão preenchidos: o óbito está comprovado, a qualidade de dependente do autor é presumida por ser cônjuge, e a falecida mantinha qualidade de segurada por ser beneficiária de auxílio-acidente. Solicita-se a concessão do benefício desde a data do óbito, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas, além da implantação imediata do benefício após eventual sentença favorável.
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