Modelo de Petição Inicial. Retroação de termo inicial de aposentadoria por tempo de contribuição. Requisitos cumpridos na data do primeiro requerimento administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Retroação de Termo Inicial
Modelos de Conversão de Tempo Especial
Ação Previdenciária - Retroação de Termo Inicial de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Reconhecimento de períodos de atividade especial e conversão em tempo comum
Comprovação de exposição a agente nocivo ruído através de PPP e LTCAT
Pedido de retroação do benefício à data do primeiro requerimento administrativo
Aplicação do fator de conversão 1,4 para períodos de atividade especial
O resumo da petição, com 697 caracteres, é: A petição propõe uma ação previdenciária contra o INSS, solicitando a retroação do termo inicial da aposentadoria por tempo de contribuição do Sr. ${cliente_nome}. O autor alega ter exercido atividades consideradas especiais, que não foram reconhecidas no primeiro requerimento administrativo. A petição argumenta que, com a devida conversão dos períodos de atividade especial em tempo comum, o autor já teria direito à aposentadoria desde o primeiro pedido. São apresentados fundamentos jurídicos sobre aposentadoria por tempo de contribuição, conversão de tempo especial em comum e comprovação de atividade especial. A ação pede a conversão do tempo de serviço especial, a retroação do termo inicial da aposentadoria e o pagamento das prestações atrasadas, além de requerer a dispensa de audiência de conciliação e a gratuidade da justiça.
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