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Modelo de Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Invalidez. Soma integral das contribuições vertidas em atividades concomitantes
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Atividades Concomitantes
Modelos de Aposentadoria por Invalidez
Modelos de Atividades concomitantes
Modelos de Revisão de benefício
Modelos de Soma de salários-de-contribuição
Revisão de Aposentadoria por Invalidez
Soma de salários-de-contribuição em atividades concomitantes
Aplicação do Tema 1.070 do STJ
Última atualização: 29 de março de 2023
O autor propõe uma ação previdenciária de revisão de aposentadoria por invalidez contra o INSS. Alega que exerceu atividades concomitantes durante sua vida laboral, mas o INSS não somou corretamente os salários-de-contribuição ao calcular o benefício. Argumenta que, após a Lei 9.876/99, deve-se somar todas as contribuições vertidas concomitantemente, respeitado o teto. Cita o julgamento do Tema 1.070 pelo STJ, que fixou tese nesse sentido. Requer a revisão do cálculo da RMI do benefício, somando os valores recolhidos em períodos concomitantes. Pede gratuidade da justiça, prioridade na tramitação, dispensa de audiência de conciliação, citação do INSS, produção de provas e procedência total da ação, com pagamento das diferenças vencidas e vincendas decorrentes da revisão.
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